Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança de valores pagos indevidamente. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.
1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote