Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Contrato de transporte. Compensação entre dívidas. Possibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Termo inicial juros de mora. Obrigação positiva e líquida. Vencimento. Precedentes. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote