Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.4120.8361.9448

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Benefício da assistência judiciária gratuita. Provas. Verificação. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()

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