Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.4120.8421.2728

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Execução. Certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()

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