Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação declaratória c/c nunciação de obra nova c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da demandada.

1 - O Tribunal local, com base no contexto fático e probatório dos autos, concluiu não ser caso de litisconsórcio passivo necessário. Alterar tal entendimento demandaria necessariamente o reexame do conjunto fático probatório dos autos, providência obstada nessa instância, em razão da Súmula 7/STJ. ... (Continua)