Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, não configurada. Rediscussão da matéria de mérito. Impossibilidade. Índice de correção monetária. Preservação da coisa julgada. Tema 733/STF e Tema 905/STJ

1 - Os Embargos de Declaração não merecem prosperar, uma vez que ausentes os vícios listados no CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)