Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Atropelamento em via férrea. Óbito do genitor. Ausência de afronta ao CPC/2015, art. 489. Súmula 282/STF. Ausência de comprovação da divergência. Ausência de impugnação. Súmula 182/STJ. Inexistência de vício no julgado.

1 - Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais interposta contra concessionária de serviço público, em razão do óbito do genitor dos menores, decorrente de atropelamento em via férrea. ... (Continua)