Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Aposentadoria rural por invalidez. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Na origem trata-se de ação em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por invalidez. Na sentença julgou-se procedente o pedido para conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez. No Tribunal a quo a sentença foi reformada considerando-se que a parte autora não comprovou o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício. ... (Continua)