Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal, ameaça e estupro. Condenação. Pretensão absolutória por insuficiência de provas. Reexame do acervo fático probatório delineado nos autos. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

I - O Tribunal a quo, ao apreciar os elementos de prova constituídos nos autos, concluiu pela prática do crime de estupro, aos argumentos de que «A materialidade delitiva, em relação ao crime de estupro, restou suficientemente demonstrada pelo boletim de ocorrência (fls. 04/11), pelo termo de declaração e representação da vítima (fls. 13/17), pelo laudo pericial (fls. 68/70), bem como pela prova oral colhida. Quanto à autoria, a meu ver, também restou evidenciada nos autos. [...] Chama atenção, ainda, o fato de o réu ter admitido que manteve relações sexuais com a vítima naquela ocasião, ainda que ela estivesse embriagada. Não se pode olvidar, ainda, que o réu confessou ter gravado o momento em que a vítima estava embriagada e se debatendo, bem como o momento em que teve relações sexuais com ela, segundo ele, consensuais. [...] Não bastasse, as declarações da vítima ainda possuem amparo probatório por meio do depoimento de seu irmão E R F, que, sob o crivo do contraditório (mídia á fl. 127), confirmou todos os fatos narrados por V.M.R» (fls. 261-272). ... (Continua)