Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento de benefício. Revisão das conclusões estaduais. Impossibilidade. Necessidade de incursão no acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A questão referente ao indeferimento do benefício da justiça gratuita foi decidida mediante acurada análise do acervo probatório dos autos, de maneira que, para alterar as conclusões da Corte estadual, esbarrar-se-ia no óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)