Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Processual penal. Lei 8.137/1990, art. 1º, I e II. Pleito pela absolvição por insuficiência probatória. Inversão do julgado. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem concluiu que foi devidamente comprovada a autoria e materialidade do delito. Portanto, a inversão do julgado, de maneira a fazer prevalecer o pleito absolutório pela insuficiência de elementos probantes aptos a amparar a condenação, encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)