Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Violação de embriaguez ao volante, perturbação do sossego e desacato. Pleito absolutório. Necessidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Depoimento dos policiais. Prova válida. Agravo regimental desprovido.

1 - Verifica-se que a pretensão recursal, no sentido de reconhecer a fragilidade das provas para a condenação, demandaria o revolvimento fático probatório dos autos, o que é vedado em recurso especial. Assim, inafastável a incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)