Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.4190.9490.5282

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação indenizatória. Danos materiais. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega de obra. Erro material. Ausência. Legitimidade passiva. Teoria da aparência. Súmula 7/STJ. INCC. Substituição por IPCA. Termo final dos lucros cessantes. Súmula 7/STJ.

1 - Ação de indenização por danos materiais. ... ()

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