Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Não verificação. Prescrição. Interrupção. Citação válida. Ação civil pública. Danos ambientais. Ação de indenização. Identidade de causa de pedir. Navio Bahamas. Derramamento de ácido sulfúrico. Prejuízo aos pescadores profissionais. Agravo desprovido.

1 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o tribunal de origem aprecia, com clareza e objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, ainda que não acolha a tese da parte insurgente. ... (Continua)