Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Ausência de novos argumentos. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Agravo não provido.
1 - É assente nesta Corte que o regimental deve trazer novos argumentos hábeis a infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos. ... ()
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