Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Condução de veículo automotor sob efeito de álcool. Autoria e materialidade. Falta de provas. Absolvição. Impossibilidade. Pleito que demanda o reexame do acervo fático probatório delineado nos autos. Incidência da Súmula 7/STJ mantida.

I - A Corte de origem, amparada pelo acervo fático probatório delineado nos autos, concluiu pela necessidade de manutenção da condenação do recorrente pela prática do delito de condução de veículo automotor sob efeito de álcool. ... (Continua)