Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Aplicação financeira. Valor bloqueado. Violação do CPC/2015, art. 489. Não ocorrência. Autorização para aplicar em fundo de investimento. Inexistência. Reforma do julgado. Análise de matéria fático probatória. Aplicação da Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do CPC/2015, art. 489. ... (Continua)