Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aplicabilidade do CPC/2015. Revisão de benefício. Execução. Cumprimento de sentença. Dispositivo legal e tese recursal não apreciadas pela corte a quo. Ausência de prequestionamento. Cálculo da contadoria judiciária. Inocorrência de vício. Revisão. Súmula 7/STJ. Dissídio prejudicado.

1 - Tendo sido o recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/STJ. ... (Continua)