Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.5010.8137.5350

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022. Violação. Inexistência. Não provimento.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF