Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Alegado cerceamento de defesa. Ausência de prequestionamento. Momento da aquisição da propriedade do imóvel penhorado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Não provimento.
1 - Ausente o prequestionamento, exigido inclusive para as matérias de ordem pública, incidem os óbices da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
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