Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno no agravo em recurso especial. Entidades componentes do sistema «s». Legitimidade ativa do sesi para a cobrança das contribuições específicas a ele destinadas. Precedentes. Agravo interno improvido. Embargos de declaração. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.

I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, publicado em 14/12/2022. ... (Continua)