Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo. Concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Condenação. Pleito de absolvição por fragilidade probatoria. Pretensão que exige revolvimento fático probatório. Correta aplicação da Súmula 7/STJ.
1 - Rechaçada a tese absolutória após a apuração dos elementos constantes dos autos; a tentativa de reverter tal conclusão, a partir de nova apreciação dos fatos ocorridos no caso, encontra vedação na incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote