Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.5010.8376.3722

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo. Concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Condenação. Pleito de absolvição por fragilidade probatoria. Pretensão que exige revolvimento fático probatório. Correta aplicação da Súmula 7/STJ.

1 - Rechaçada a tese absolutória após a apuração dos elementos constantes dos autos; a tentativa de reverter tal conclusão, a partir de nova apreciação dos fatos ocorridos no caso, encontra vedação na incidência da Súmula 7/STJ. ... ()

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