Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Recuperação judicial. Prosseguimento do feito em relação ao sócio incluído na execução por força de desconsideração da personalidade jurídica. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Omissão configurada. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Agravo interno provido.

1 - A ausência de manifestação sobre questão relevante para o julgamento da causa, mesmo após a oposição de embargos de declaração, constitui negativa de prestação jurisdicional (CPC/2015, art. 1.022, II), impondo-se a anulação do acórdão dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre o ponto omisso. ... (Continua)