Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Falsidade ideológica. Peculato. Inserção de dados falsos em sistema de informação. Organização criminosa. Prisão preventiva substituída por cautelares diversas. Gravidade concreta. Destruição de provas. Motivação idônea. Demonstração da necessidade e adequação. Agravo desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)