Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Ação indenizatória. Nulidade. Produção probatória. Prova pericial. Cerceamento de defesa. Configuração. Retorno. Origem. Reexame. Acervo fático probatório. Necessidade. Súmula 7/STJ.

1 - Rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, no sentido de que a prova pericial não foi concluída, demandaria a análise de circunstâncias fático probatórias dos autos, o que é inviável no recurso especial pela incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)