Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato bancário. Ação revisional. Juros remuneratórios. Abusividade. Reexame contratual e fático probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem acerca da abusividade na taxa de juros remuneratórios praticada no caso concreto demandaria a análise de cláusulas contratuais e o reexame do contexto fático probatório dos autos, procedimentos vedados na estreita via do recurso especial, a teor das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)