Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Princípio da dialeticidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - A revisão do que foi decidido pelas instâncias ordinárias acerca da aplicação do princípio da dialeticidade só seria possível mediante reexame do acervo probatório dos autos, o que não é adequado em sede de recurso especial, por força da Súmula 7/STJ. ... (Continua)