Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Contratos. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Limitação de sessões. Exigência de coparticipação. Ausência de previsão contratual. Reexame de conteúdo fático probatório. Revisão de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos ou revisão de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... (Continua)