Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Porte ilegal de arma de fogo. Revogação da prisão preventiva. Reexame de provas. Óbice da Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

1 - O Tribunal de origem, após exame dos elementos colhidos nos autos, concluiu pela existência de elementos objetivos que evidencia m a necessidade da segregação provisória, em especial, indícios de que o recorrido poderá praticar novos crimes. ... (Continua)