Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de despejo. Discussão sobre a forma de rateio de despesas de condomínio. Alegação de coisa julgada. Matéria de ordem pública. Cognoscibilidade de ofício. Omissão verificada. Agravo interno improvido.

1 - A ausência de manifestação sobre questão relevante para o julgamento da causa, mesmo após a oposição de embargos de declaração, constitui negativa de prestação jurisdicional (CPC/2015, art. 1.022, II), impondo-se a anulação do acórdão dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre o ponto omisso. ... (Continua)