Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Insurgência recursal da parte demandada.

1 - Na hipótese, rever as conclusões das instâncias ordinárias quanto ao cumprimento dos requisitos para a aquisição originária da propriedade, bem como acerca da possibilidade de soma das posses, demandaria o reexame do contexto fático probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)