Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação anulatória de negócio jurídico. Transmissão de cotas societárias. Preservação de meação de cônjuge. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Decisão surpresa não configurada. Alegação de que as cotas societárias foram recebidas a título gratuito que não se pode confirmar sem esbarrar na Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o órgão julgador se manifesta, de forma clara e fundamentada, sobre todos os pontos necessários ao completo julgamento da lide. ... (Continua)