Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.5010.8828.4700

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Prazo prescricional ânuo. Ciência inequívoca. Prescrição. Ocorrência. Fatos e provas. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a pretensão envolvendo o pagamento de indenização em contrato de seguro de vida em grupo prescreve no prazo de 1 (um) ano, contado a partir da ciência inequívoca da incapacidade laboral pelo segurado. ... ()

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