Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Impetração contra decisão que indeferiu o pedido liminar em outro habeas corpus na origem, ainda não julgado. Impossibilidade de superação da Súmula 691/STF. Ausência de teratologia. Supressão de instância. Petição inicial liminarmente indeferida. Agravo regimental desprovido.

1 - No writ originário, o Desembargador Relator indeferiu a medida liminar por não visualizar, de modo inequívoco, a ilegalidade flagrante na execução penal. Na oportunidade, ressaltou que os argumentos ventilados exigem um exame mais minucioso dos elementos de convicção carreados aos autos, além das informações do Juízo de primeiro grau. ... (Continua)