Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Penhora de remuneração. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não verificada. Fundamento autônomo e suficiente não foi rebatido pelo Aplo nobre. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de parcial penhora de vencimentos. No Tribunal a quo, o agravo não foi provido. ... (Continua)