Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.5010.8938.2258

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de prestação de serviços. Relação de consumo. Vulnerabilidade. Inexistência. Inversão do ônus probatório. Reexame. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Adequação da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

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