Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Substituição da penhora de imóveis por seguro-garantia. Descabimento no caso. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Segundo a jurisprudência do STJ, admite-se a substituição da penhora por seguro-garantia em hipóteses excepcionais, desde que necessária para evitar dano grave ao devedor, sem que tal medida implique, por outro lado, prejuízo ao exequente. ... (Continua)