Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Segunda fase. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Tribunal estadual que analisou todos os temas influentes para a solução da lide. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Decisão mantida. Agravo in terno não provido.

1 - Não ocorre ofensa ao disposto no CPC/2015, art. 1.022, quando o v. acórdão recorrido enfrenta todas as matérias relevantes para a solução da lide. Omissão não verificada. ... (Continua)