Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Indícios de autoria. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A Corte de origem não se pautou apenas no princípio in dubio pro societate, mas constatou a efetiva existência de indícios capazes de, em tese, apontar os recorrentes como autores do crime, cabendo ao júri aprofundar-se no tema. ... (Continua)