Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento, na origem. Cumprimento de sentença. Homologação de perícia contábil. Omissão. Incorreção do laudo pericial. Reexame. Súmula 7/STJ. Perícia atuarial. Preclusão. Indeferimento. Agravo interno improvido.

1 - Na espécie, o Tribunal de origem, depois de examinar as razões do agravo de instrumento fundadas na conclusão de assistentes técnicos da parte executada, concluiu que não foi demonstrada a ocorrência de erro de cálculo no laudo produzido pelo perito oficial, nos autos do cumprimento de sentença. A reforma desse entendimento demandaria o reexame das provas dos autos. ... (Continua)