Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Contradição. Obscuridade. Não ocorrência. Reanálise. Pedido de sobrestamento. Rito dos recursos repetitivos. Descabimento. Recurso que não ultrapassa os requisitos de admissibilidade. Aplicação de tese firmada em recursos repetitivos. Inovação recursal. Preclusão consumativa. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)