Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Aplicações financeiras. Correção monetária. Incidência do irpj e da CSLL. Tema 1.160/STJ. Inexistência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.

1 - O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no CPC/2015, art. 1.022. Não há na decisão ora combatida vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando os aclaratórios para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. ... (Continua)