Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Reajustes. Cláusulas contratuais. Abusividade. Necessidade. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Deficiência. Fundamentação. Súmula 283/STF.
1 - Na hipótese, rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, no sentido de verificar a abusividade das cláusulas e a existência dos requisitos autorizadores dos reajustes, demandaria a análise de circunstâncias fático probatórias dos autos, procedimento inviável no recurso especial em virtude da incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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