Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial de maria odete e outro. Ação declaratória de reconhecimento de relação jurídica de doação c/c pedido de retificação e ratificação de escritura pública de doação. Violação do CPC/2015, art. 1.022 reconhecida. Vícios não corrigidos no julgamento dos aclaratórios. Questões relativas ao cerne da controvérsia. Violação do CPC/2015, art. 1.022 configurada. Anulação do acórdão estadual e retorno dos autos à instância de origem. Decisão parcialmente mantida. Agravo interno parcialmente provido.

1 - Se o Tribunal estadual não se manifestou sobre os pontos que podem influir no resultado da demanda, e o recurso especial foi interposto com fundamento na violação do CPC/2015, art. 1.022, devem os autos retornar para que os temas sejam lá analisados. ... (Continua)