Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação de adimplemento contratual c/c exibição de documentos. Acórdão deste órgão fracionário negou provimento ao reclamo. Irresignação da parte demandada.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ou acórdão, não podendo ser utilizado como instrumento para a rediscussão do julgado. ... (Continua)