Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Promessa de compra e venda. Atraso na entrega da obra. Acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência desta corte. Incidência da Súmula 543/STJ. Aplicação do tema 971/STJ. Juros de mora a contar da citação. Precedentes. Prequestionamento. Ausente. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausente.

1 - Ação de indenização por danos materiais e morais. ... (Continua)