Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Gratuidade da justiça. Hipossuficiência não comprovada Súmula 7/STJ.

1 - Como se observa, o Tribunal a quo dirimiu a controvérsia com base na análise das circunstâncias fáticas. Deve-se observar que não se está diante de revaloração de provas, como quer o recorrente, mas, sim, de reexame de provas, isso porque, a lide foi decidida com base em perícia judicial. ... (Continua)