Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Pensão por morte. Filho maior. Inexistência de invalidez ou incapacidade. Conclusão lastreada em laudo pericial. Reexame de circunstâncias fático probatórias. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Hipótese em que a Corte de origem, lastreada no conjunto fático probatório constante dos autos, notadamente no laudo pericial, afirmou a inexistência de incapacidade do filho maior que, ademais, exerce atividade remuneratória compatível com a sua deficiência (visão monocular). ... (Continua)