Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução. Decisão monocrática da presidência do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Insurgência recursal dos demandados.

1 - Rever a conclusão do aresto impugnado acerca da inviabilidade da substituição da penhora de ativos financeiros por bens imóveis exigiria o reexame do acervo fático e probatório dos autos, o que encontra óbice no disposto na Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)