Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1022. Inexistência. Súmula 7/STJ e Súmula 280/STF. Incidência.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra o não conhecimento do Agravo em Recurso Especial por ausência de violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1022; incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 280/STF; e ausência de comprovação da similitude fática entre os acórdãos paradigmas. ... (Continua)